Condições gerais de venda e de utilização

1. Objeto e âmbito de aplicação

As presentes condições gerais (as "CGV") regem o acesso e a utilização do serviço CallGPT (o "Serviço"), editado pela ASPHERE SAS, SIREN 907 876 957, com sede em 2 bis rue Georges Wodli, 57250 Moyeuvre-Grande ("ASphere"), por qualquer pessoa coletiva ou singular que atue para fins profissionais (o "Cliente").

O Serviço permite criar agentes de voz baseados em inteligência artificial que recebem e efetuam chamadas telefónicas por conta do Cliente, e consultar as gravações, transcrições e análises dessas chamadas. A criação de uma conta equivale à aceitação das CGV em vigor.

2. Conta

O Cliente cria uma conta ASphere, comum aos serviços editados pela ASphere, com um endereço de e-mail e uma palavra-passe, ou com a sua conta Google. Fornece informações exatas e mantém-nas atualizadas. É responsável pela confidencialidade das suas credenciais e pelas ações realizadas a partir da sua conta, incluindo pelos membros que convida. Informa a ASphere sem demora de qualquer utilização não autorizada.

3. Ofertas e créditos

As ofertas disponíveis à data das presentes são:

As ofertas e o seu conteúdo atualizado são apresentados na página Preços. O teste gratuito permite testar o Serviço através de chamadas de teste que o agente faz para o telefone do Cliente, sem número de telefone dedicado.

O Serviço consome créditos. Um minuto de chamada consome, com o modelo standard, 1 crédito numa chamada recebida e 1,5 créditos numa chamada efetuada; com o modelo "Precisão máxima", 3,5 créditos e 4 créditos; após uma transferência para uma pessoa, 1 crédito e 1,5 créditos. A duração considerada é a faturada pelo operador, arredondada ao minuto iniciado; qualquer chamada atendida, incluindo por um atendedor, conta pelo menos um minuto. As chamadas sem resposta ou falhadas, e as que o Serviço não conseguiu tratar, não consomem nada. Uma chamada dura no máximo 15 minutos nas efetuadas e 30 minutos nas recebidas, tal como a parte transferida de uma chamada recebida. Uma mensagem WhatsApp, enviada apenas para um telemóvel francês, consome 1 crédito, ou 2 créditos para uma mensagem de marketing, e uma página de documento digitalizada lida por reconhecimento de texto consome 1 crédito. Quando o custo real de uma chamada para a ASphere (operador e inteligência artificial) excede o valor dos seus créditos, a chamada consome pelo menos um crédito por cada 0,075 dólares americanos desse custo.

Cada mês de subscrição acrescenta ao saldo os créditos da oferta; os créditos já atribuídos não são retirados quando a subscrição termina. O Cliente pode comprar créditos extra, de 100 a 5000 de cada vez, ao preço do crédito extra da sua oferta. O Serviço funciona dentro do limite do saldo: uma chamada em curso termina quando os créditos disponíveis se esgotam, depois as chamadas recebidas são rejeitadas e nenhuma chamada efetuada é feita, até à renovação da subscrição ou à compra de créditos; nada é faturado em excesso. O Cliente pode subscrever uma oferta superior a qualquer momento.

A atribuição de um número de telefone depende da sua disponibilidade junto do operador e, em certos países, entre os quais a França, da apresentação dos comprovativos exigidos pela regulamentação. Os números são reservados aos Clientes subscritores, que podem reservar mais do que os da sua oferta. Cada número além dos da oferta, incluindo os mantidos após o fim da subscrição, consome 25 créditos por mês, debitados antes da sua renovação; na falta de créditos suficientes, é devolvido ao operador. O número é igualmente devolvido quando o Cliente o liberta ou encerra a sua conta. Os números propostos hoje são números fixos franceses: o Serviço não disponibiliza em autosserviço números móveis nem números de outros países. As chamadas efetuadas só são feitas para números fixos e móveis franceses, e as mensagens WhatsApp só são enviadas para telemóveis franceses.

4. Preços e pagamento

Os preços são expressos em euros sem impostos; o IVA aplicável, de 20 %, acresce. A subscrição é paga mensalmente e adiantada, e os créditos extra no momento da compra, por cartão bancário, através do prestador de pagamento Stripe. A ASphere nunca tem acesso aos dados completos do cartão.

Em caso de falha de pagamento, a subscrição deixa de estar ativa: já não acrescenta créditos e aplicam-se os limites do teste gratuito até à regularização, que o Cliente efetua a partir do portal do cliente. A ASphere pode fazer evoluir os seus preços; qualquer aumento é notificado ao Cliente pelo menos trinta dias antes de se aplicar, e o Cliente pode cancelar antes da sua entrada em vigor.

Qualquer quantia não paga no vencimento implica de pleno direito, a partir do dia seguinte e sem aviso prévio, juros de mora à taxa de três vezes a taxa de juro legal, bem como uma indemnização fixa de 40 EUR por custos de cobrança (artigos L441-10 e D441-5 do Código Comercial francês). Pode ser pedida uma indemnização complementar, mediante comprovativo, quando os custos de cobrança suportados excedam esse montante.

5. Duração e cancelamento

A subscrição é celebrada por um mês, renovada tacitamente todos os meses. O Cliente pode cancelá-la a qualquer momento a partir do portal do cliente, acessível na secção "Oferta e faturação" do seu painel de controlo; o encerramento da conta também a cancela. O cancelamento produz efeitos no fim do período mensal em curso, já pago, sem reembolso proporcional.

A ASphere pode suspender ou rescindir o acesso ao Serviço, após interpelação sem efeito durante oito dias, ou imediatamente em caso de incumprimento grave, nomeadamente em caso de utilização ilícita, prospeção não conforme, fraude ou atentado à segurança do Serviço.

6. Obrigações do Cliente e conformidade das chamadas

O Cliente é o único responsável pela utilização que faz do Serviço, pelo conteúdo das instruções dadas aos seus agentes e pela conformidade legal das suas chamadas e campanhas. Compromete-se nomeadamente a:

• respeitar as regras da prospeção telefónica quando contacta consumidores: dias e horários autorizados e número máximo de solicitações (decreto n.º 2022-1313, de 13 de outubro de 2022), proibição de contactar as pessoas inscritas na lista de oposição Bloctel fora de um contrato em curso e, quando a lei o exige, obtenção do consentimento prévio das pessoas contactadas;
• importar apenas números que tem o direito de contactar e respeitar qualquer pedido de oposição expresso por uma pessoa contactada;
• informar as pessoas contactadas ou que ligam da identidade da empresa, da gravação das chamadas, da sua finalidade e dos seus direitos, em conformidade com o RGPD;
• não utilizar o Serviço para chamadas fraudulentas, enganosas, de assédio, para usurpar a identidade de terceiros, nem para substituir um serviço de emergência.

As salvaguardas integradas no Serviço (horários legais aplicados às campanhas, lista de oposição, anúncio pelo agente da sua natureza de IA) ajudam o Cliente a respeitar estas regras, mas não o dispensam delas. Em particular, o Serviço não consulta o Bloctel por conta do Cliente. O Cliente garante a ASphere contra qualquer reclamação resultante do incumprimento destas obrigações.

7. Serviço e disponibilidade

A ASphere emprega os meios razoáveis para assegurar o acesso ao Serviço e a sua continuidade, no âmbito de uma obrigação de meios. O Serviço pode ser interrompido por manutenção ou em caso de falha dos operadores e prestadores técnicos.

Os agentes assentam em modelos de inteligência artificial suscetíveis de compreender mal quem liga ou de cometer erros, nomeadamente em números, datas ou nomes. O Cliente verifica as informações importantes (marcações, encomendas, contactos) a partir das gravações e transcrições postas à sua disposição.

8. Responsabilidade

A responsabilidade da ASphere só pode ser acionada em caso de falta provada e está limitada aos danos diretos. Não abrange danos indiretos, como perda de volume de negócios, de clientela ou de oportunidade. Em qualquer caso, a responsabilidade total da ASphere está limitada às quantias pagas pelo Cliente a título do Serviço durante os doze meses anteriores ao facto gerador.

9. Dados pessoais e subcontratantes

Quanto aos dados das chamadas tratadas pelos seus agentes, o Cliente é responsável pelo tratamento e a ASphere age na qualidade de subcontratante na aceção do artigo 28.º do RGPD. Nessa qualidade, a ASphere trata esses dados apenas para fornecer o Serviço e segundo instruções do Cliente, garante a confidencialidade das pessoas autorizadas a aceder-lhes, aplica medidas de segurança adequadas, ajuda o Cliente a responder aos pedidos de exercício de direitos, informa-o de qualquer violação de dados o mais rapidamente possível e elimina os dados no fim do contrato.

O Cliente autoriza a ASphere a recorrer aos subcontratantes ulteriores listados na política de privacidade, nomeadamente a OpenAI para o tratamento de voz e a Twilio para a telefonia, cujos tratamentos podem ter lugar fora da União Europeia no quadro de garantias adequadas. Qualquer alteração a esta lista é notificada ao Cliente, que pode opor-se cancelando a sua subscrição.

10. Propriedade intelectual

A ASphere continua proprietária do Serviço, do seu código e dos seus conteúdos. O Cliente beneficia de um direito de utilização pessoal, não exclusivo e intransmissível durante a vigência da subscrição. O Cliente continua proprietário dos seus conteúdos (instruções, listas, gravações) e autoriza a ASphere a alojá-los e tratá-los para fornecer o Serviço.

11. Alteração das CGV

A ASphere pode alterar as CGV. As novas condições são notificadas ao Cliente pelo menos trinta dias antes da sua entrada em vigor; se o Cliente as recusar, pode cancelar a sua subscrição antes dessa data.

12. Direito aplicável e litígios

As CGV estão sujeitas ao direito francês. Em caso de diferendo, as partes procuram primeiro uma solução amigável. Na falta desta, o litígio é submetido aos tribunais competentes da área da sede social da ASphere.

Para qualquer questão sobre estas condições, escreva-nos através do formulário de contacto.